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Termos de Serviço

Data de vigência: 11 de outubro de 2026.

Estes Termos de Serviço regulam a contratação e o uso da plataforma ZipChat, fornecida pela SOFTLINK TECNOLOGIA E AUTOMACAO INOVA SIMPLES (I.S.) (CNPJ 67.306.237/0001-76), sediada em Belo Horizonte/MG, por meio do site https://softlink.com.br.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como os dados pessoais são tratados e integra estes Termos para todos os efeitos.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar, acessar ou utilizar o ZipChat — inclusive em períodos de teste, demonstração ou implantação —, o Cliente declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

A pessoa que realiza o aceite declara possuir poderes e capacidade para representar a empresa contratante, vinculando-a a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Cliente deve deixar de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

3. Descrição do serviço

O ZipChat é uma plataforma de atendimento multicanal que integra as APIs oficiais da Meta — WhatsApp Business Platform (Cloud API), Instagram Messaging API e Messenger Platform — e centraliza as conversas dos Canais em uma única interface, oferecendo recursos como atendimento por múltiplos usuários e equipes, histórico centralizado, chatbot, campanhas de mensagens, CRM, integrações com sistemas e indicadores de desempenho.

Os Canais têm funcionamento distinto. No Instagram e no Messenger, a conversa é sempre iniciada pelo usuário final: nesses dois Canais a plataforma não realiza envio ativo, campanha nem disparo em massa, limitando-se a responder ao atendimento dentro das janelas de tempo definidas pela Meta — atualmente, 24 (vinte e quatro) horas contadas da última mensagem enviada pelo usuário final. Os recursos de campanha e de envio ativo da plataforma aplicam-se exclusivamente à WhatsApp Business Platform.

A Softlink atua como Tech Provider (provedora de tecnologia), viabilizando tecnicamente o uso das plataformas da Meta pelo Cliente. A Softlink não é a fornecedora do WhatsApp, do Instagram, do Facebook, do Messenger nem das respectivas APIs oficiais: esses serviços são prestados pela Meta, conforme a seção 7.

A Softlink pode evoluir, ajustar ou descontinuar recursos específicos da plataforma, buscando preservar as funcionalidades essenciais contratadas e comunicando previamente mudanças relevantes, sempre que possível.

4. Cadastro, conta e credenciais

5. Modelo de contratação e pagamentos

É essencial que o Cliente compreenda que existem duas cobranças distintas e independentes no uso da plataforma:

A Softlink não intermedeia, não repassa, não revende e não financia as tarifas da Meta. Não há qualquer responsabilidade da Softlink por valores cobrados pela Meta, por falhas no meio de pagamento cadastrado pelo Cliente ou por suspensão do envio de mensagens decorrente de inadimplência do Cliente perante a Meta.

As tarifas da Meta seguem a tabela e as regras da própria Meta e podem ser alteradas a qualquer tempo, sem ingerência da Softlink. Cabe ao Cliente acompanhar a tabela vigente, monitorar o próprio consumo e manter o meio de pagamento ativo e com limite disponível.

Na data de vigência destes Termos, a Meta não cobra tarifa por mensagem nos Canais Instagram e Messenger. Essa condição é definida pela Meta e pode ser alterada a qualquer tempo, sem ingerência da Softlink.

Quanto aos valores devidos à Softlink: o atraso no pagamento poderá sujeitar o Cliente a encargos previstos na proposta comercial e, persistindo a inadimplência, à suspensão do acesso, nos termos da seção 9. Reajustes dos valores da assinatura observarão a periodicidade e o índice previstos na contratação.

6. Obrigações do Cliente e uso aceitável

O Cliente se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com as regras aplicáveis, obrigando-se especialmente a:

O descumprimento destas obrigações pode acarretar, além das medidas previstas na seção 9, penalidades aplicadas diretamente pela Meta, como redução de limites de envio, perda de qualidade do número, bloqueio de templates, desativação da conta ou restrição ou perda de acesso à conta do Instagram ou à Página do Facebook — situações que não são controladas pela Softlink.

7. Serviços de terceiros (Meta — WhatsApp, Instagram e Messenger)

O WhatsApp, o Instagram, o Facebook e o Messenger, assim como a WhatsApp Business Platform (Cloud API), a Instagram Messaging API e a Messenger Platform, são fornecidos pela Meta, e o seu uso está sujeito aos termos e políticas da própria Meta, que ficam incorporados a estes Termos por referência:

A conexão da conta do Instagram e da Página do Facebook à plataforma é autorizada pelo próprio Cliente, no login da Meta, mediante concessão das permissões solicitadas. O Cliente pode revogar essa autorização a qualquer momento, nas configurações da própria Meta — hipótese em que o atendimento pelo Canal correspondente deixa de funcionar.

A Softlink não responde por decisões, atos ou omissões da Meta, incluindo — sem limitação — indisponibilidades, instabilidades ou lentidão das APIs oficiais da Meta; bloqueio, banimento, restrição ou perda de número ou de conta; restrição, suspensão ou remoção de conta do Instagram ou de Página do Facebook; reprovação de templates; alterações de limites de envio ou de qualidade; mudanças nas regras, nas janelas de atendimento, nas funcionalidades ou nos preços de qualquer dos Canais; e interrupções decorrentes de inadimplência do Cliente perante a Meta.

A plataforma também pode depender de outros serviços de terceiros (provedores de hospedagem e nuvem, meios de pagamento, serviços de e-mail e integrações contratadas pelo Cliente), sujeitos aos respectivos termos de uso.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Softlink empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, adotando boas práticas de operação, monitoramento e segurança. A Softlink, no entanto, não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, uma vez que o serviço depende de fatores externos como conectividade, infraestrutura de terceiros e a própria disponibilidade da Cloud API.

Poderão ocorrer manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor utilização e com aviso prévio quando houver impacto relevante, além de manutenções emergenciais destinadas a corrigir falhas ou proteger a segurança do ambiente.

Suporte: o atendimento é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais oficiais da Softlink — e-mail celso@softlink.com.br e WhatsApp (31) 97506-2437. Os chamados são tratados conforme a criticidade, com prioridade para indisponibilidades que impeçam o atendimento. Eventuais níveis de serviço (SLA) específicos, quando existirem, constarão da proposta comercial ou de contrato próprio.

9. Suspensão e rescisão

A Softlink poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente à plataforma, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

Sempre que a situação permitir, a Softlink notificará previamente o Cliente e concederá prazo razoável para regularização. Em casos de risco iminente à segurança, à integridade do ambiente ou de exigência da Meta, a suspensão poderá ser imediata.

Qualquer das partes poderá encerrar a contratação, sem multa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ressalvadas condições específicas previstas na proposta comercial e o pagamento dos valores já devidos até a data do encerramento.

Efeitos do encerramento: cessa o direito de uso da plataforma e o acesso à conta é desativado. O Cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do encerramento, para solicitar a exportação dos seus dados em formato eletrônico de uso comum. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda, observados os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade. A conta do Cliente junto à Meta, os números conectados, as contas do Instagram e as Páginas do Facebook conectadas e as tarifas eventualmente pendentes perante a Meta permanecem sob a titularidade e a responsabilidade do Cliente.

10. Propriedade intelectual

A plataforma ZipChat — incluindo sua marca, nome, código-fonte, arquitetura, interfaces, layouts, documentação, materiais de treinamento e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Softlink e protegida pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso não exclusiva, temporária, revogável e intransferível, limitada ao período e às condições contratadas, vedadas a cópia, a redistribuição, o sublicenciamento, a revenda, a engenharia reversa e a criação de obras derivadas sem autorização escrita da Softlink.

"WhatsApp", "Instagram", "Facebook", "Messenger" e "Meta" são marcas de seus respectivos titulares. A integração oferecida pela plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito sobre essas marcas, nem caracteriza patrocínio, endosso ou associação com a Meta.

Os dados, cadastros, mensagens e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que concede à Softlink autorização para tratá-los na medida necessária à prestação do serviço.

11. Limitação de responsabilidade e indenização

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade da Softlink por perdas e danos comprovadamente causados ao Cliente fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à Softlink nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Softlink não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de dados, de oportunidades comerciais ou de reputação, nem por prejuízos decorrentes de: atos, omissões ou penalidades da Meta; indisponibilidade de serviços de terceiros; uso indevido da plataforma pelo Cliente ou por seus usuários; conteúdo das mensagens e campanhas do Cliente; ausência de opt-in; perda ou vazamento de credenciais sob a guarda do Cliente; e caso fortuito ou força maior.

O Cliente indenizará e manterá a Softlink indene de quaisquer perdas, danos, multas, custos, honorários e reclamações de terceiros — incluindo usuários finais, a Meta e autoridades — decorrentes de uso indevido da plataforma, de violação destes Termos, das políticas da Meta aplicáveis aos Canais — WhatsApp, Instagram e Messenger — ou da legislação aplicável, especialmente a LGPD.

Nenhuma disposição desta seção afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis, inclusive nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, disponível em https://softlink.com.br/politica-de-privacidade.html, que integra estes Termos.

Quanto aos dados dos usuários finais que conversam com o Cliente pelos Canais conectados, reforça-se a divisão de papéis prevista na LGPD:

Nos Canais Instagram e Messenger, a plataforma trata o identificador do usuário naquele Canal, o nome, o nome de usuário (quando houver) e a foto de perfil, fornecidos pela Meta, exclusivamente para viabilizar o atendimento, conforme descrito na Política de Privacidade.

Ambas as partes se obrigam a cooperar no atendimento de solicitações de titulares, requisições de autoridades e na comunicação de eventuais incidentes de segurança, nos prazos e na forma da LGPD.

13. Alterações dos Termos

A Softlink poderá alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas políticas dos seus parceiros de tecnologia. A versão atualizada será publicada nesta mesma página, com nova data de vigência, e passará a valer a partir da publicação.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão caracteriza concordância com os Termos revisados.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — salvo nas hipóteses em que a lei assegure ao consumidor o foro do seu domicílio ou outra regra legal de competência.

15. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para: